Como consultar a Nota Legal

O objetivo principal da Nota Legal é permitir que o contribuinte acumule pontos e saldo para troca por benefícios. Isso permite que parte do dinheiro arrecadado volte para aquele que exigiu a nota fiscal.nota-legal

Para acumular pontos durante todo ano, cada pessoa que fizer uma compra, exigir nota fiscal e pedir para que seja registrado o CPF ou CNPJ nela, juntará pontos dentro da Nota Legal. Como há um registro de empresas participantes, os dados de quem realizou a compra serão repassados para a Receita que somará cada valor em conta própria.

Todo crédito acumulado, dentro de dois anos, poderá ser utilizado para reduzir o valor do lançamento do IPVA ou do IPTU. Para consultar os saldos, faça o cadastro no hotsite da Nota Legal para futuramente, através do cadastro de Pessoa Física ou Jurídica, consultar o saldo disponível.

Mas o cadastro será completo apenas quando os dados informados condizer com o cadastro de cada pessoa. Por isso, deve-se informar os dados de acordo com as informações declaradas à Receita Federal do Brasil – RFB.

Atenção: “as regras para que o contribuinte consiga visualizar o saldo é aguardar que ele seja processado apos o seu repasse. Por isso você poderá consultar as notas fiscais relativas no site do Programa Nota Legal a partir do 2º mês subseqüente ao da aquisição da mercadoria ou serviço, data em que você recebeu a nota fiscal”. Para mais informações entre no endereço www.notalegal.df.gov.br