Receita Federal Consulta CNPJ

Para consulta do CNPJ pela Receita Federal deve-se seguir até a página da Pessoa Jurídica com o código de acesso. O único fim para que se presa é saber se a empresa encontra-se sem pendências com o Governo sendo que se houver será apresentado certidão negativa.

receita federal logotipo azul com fundo marca

O documento emitido pela Receita Federal chama-se “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica” que através do número de registro CNPJ poderá realizar esta consulta, independente da pessoa que o requerer.

O único problema que surge para todos é que nem sempre é possível digitar os caracteres corretos para cada um dos cadastrados, mas se isso ocorrer será necessário clicar no link de gerar outra imagem.

Tudo que se refere a empresa com cadastro CNPJ é regulado por lei e sua consulta também se aplica a este documento. Para isso leia a “Instrução Normativa RFB nº 1.183 de 19 de agosto de 2011“. Algumas regras que estão sobre as condições e termos para consulta do CNPJ são:

  • Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a inscrever no CNPJ;
  • O representante da entidade no CNPJ deve ser a pessoa física que tenha legitimidade para representá-la;
  • A comprovação da condição de inscrito no CNPJ e da situação cadastral é feita por meio do “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.